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Decreto n° 16.548: ICMS/MS - Acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou ...

Decreto n° 16.548, de 17 de janeiro de 2025 (DOE de 20.01.2025) Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do ...

20/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Edital de Notificação nº 31: ICMS/MS - Mandioca e Milho - Preço médio pesquisado

Edital de Notificação nº 31, de 20 de setembro de 2017 (DOE-MS de 21/09/2017) O ...

21/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria iagro n° 3.576: ICMS/MS - Regras para o trânsito de caprinos e ovinos

Portaria iagro n° 3.576, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece ...

21/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.589: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS de outubro/2017

Portaria SAT n° 2.589, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da ...

19/09/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 2.876: ICMS/MS - Dispõe sobre CT-e - OS

Resolução Sefaz n° 2.876, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Dispõe sobre a ...

15/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.588: ICMS/MS - Pauta Fiscal de gado

Portaria SAT n° 2.588, de 12 de setembro de 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alteração de ...

13/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.587: ICMS/MS - Pauta Fiscal de milho

Portaria SAT n° 2.587, de 12 de setembro de 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alterações ...

13/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.584: ICMS/MS - Pauta fiscal de Algodão

Portaria SAT nº 2.584, de 05 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.09.2017) Dispõe sobre inclusão ...

06/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n° 558: Protesto extrajudicial - Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL

Portaria n° 558, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n° 559: Procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa

Portaria n° 559, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.819: ICMS/MS - Condições para usufruir de benefícios fiscais

Decreto n° 14.819, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta o art. 84 ao Anexo I ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

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