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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRF Varginha n° 006: Implanta horário de atendimento ao público diferenciado

Portaria SRF Varginha n° 006, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o Anexo Único ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.702: ICMS/MG - Pedido de inscrição e de alteração cadastral do Contribuinte do ...

Decreto n° 47.702, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria Sutri n° 868: ICMS/MG - Estabelecimento credenciados como fabricante em escala não ...

Portaria Sutri n° 868, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

26/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria n° 003: Horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias

Portaria n° 003, de 13 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os horários de ...

23/08/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.279: Instalação e funcionamento SIAT

esolução n° 5.279, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Dispõe sobre instalação e ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.385: ICMS/MG - Concessão de benefícios e incentivos fiscais pelo Estado

Lei n° 23.385, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.375: Taxa de segurança pública

Lei n° 23.375, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o § 3° do art. 113 da Lei n° ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.699: Regulamento da Junta Comercial

Decreto n° 47.699, de 9 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o Decreto n° 47.689, de ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.698: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 47.698, de 6 de agosto de 2019 (DOE de 07.08.2019) Altera o Decreto n° 44.045, de ...

07/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.697: Altera estrutura e abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda

DECRETO N° 47.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto n° 45.781, de ...

06/08/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso em ...

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) O Superintendente da ...

02/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.695: ICMS/MG - Altera operações de saída com o fim específico de exportação

Decreto n° 47.695, de 1° de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

02/08/2019 Estadual - MG legislacao

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