CATEGORIAS

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de inscrição estadual de estabelecimento localizado em imóvel de terceiros, no qual seja exercida atividade rural em ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.807: ICMS/MG - Operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto

Decreton° 47.807, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.806: ICMS/MG - Aplicabilidade de benefícios fiscais sobre o cálculo do diferencial ...

Decreton° 47.806, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.805: ICMS/MG - Procedimentos aplicáveis nas operações de demonstração, mostruário ...

Decreton° 47.805, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.330: ICMS/MG - Documento fiscal inidôneo ou falso

Resoluçãon° 5.330, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a resolução n° 4.182, ...

19/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.793: ICMS/MG - Documentos fiscais

Decreton° 47.793, de 18 de dezembro de 2019 (DOE DE 19.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

19/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.779: ICMS/MG - Mercadorias com incidência ICMS ST

Decreton° 47.779, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.781: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreton° 47.781, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.324: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do imposto

Resoluçãon° 5.324, de 3 de dzembro de 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a resolução n° 5.051, de ...

04/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.772: Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 47.772, de 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Cria o Programa Estadual de ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.773: ICMS/MG - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicações

Decreto n° 47.773, de 02 de dezembro de de 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o Regulamento do ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.321: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas do MT

Resoluçãon° 5.321, de 22 de novembro de 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

25/11/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.317: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas do MS

Resoluçãon° 5.317, de 22 de novembro de 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

25/11/2019 Estadual - MG legislacao

53
54
56
57