CATEGORIAS

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5292: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas

Resoluçãon° 5292, de 13 de setembro de 2019 (DOE DE 14.09.2019) Altera a resolução n° 3 .166, ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5291:ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resoluçãon° 5291, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 14.09.2019) Altera a resolução n° 5.234, ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5290: ICMS/MG - Programa Regularize pedidos de parcelamento.

esolução Conjunta SEF/AGE n° 5290, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 14.09.2019) Dispõe sobre ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.711: Taxa Florestal

Decreton° 47.711, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto n° 47.580, de ...

13/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 874: ICMS/MG - Preços médios ponderados a consumidor final com ração

Portaria SUTRI n° 874, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

11/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5288: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5288, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Divulga o montante global ...

05/09/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 025: Taxa Selic de Setembro/2019

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O Superintendente da ...

03/09/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso de ...

Comunicado SAIF n° 026, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.284: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFAMG

Resolução n° 5.284 de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Estabelece, para fins de ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 169: ICMS/MG - Pauta fiscal com gado bovino, bufalino e suíno

Portaria SRE n° 169 de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera a Portaria SRE n° 93, ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.703: ICMS/MG - Programa Regularize

Decreto n° 47.703, de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.283: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.283, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

53
54
56
57