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Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEI n° 001: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portaria SEI n° 001, de 27 de março de 2020 (DOE de 28.03.2020) Estabelece os horários de ...

30/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.898: ICMS/MG - Prorroga validade de certidões

Decreto n° 47.898, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a suspensão de ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.354: Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio

Resolução n° 5.354, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.355: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resolução n° 5.355, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.353: ICMS/MG - Horário de trabalho no âmbito da SEFAZ

Resolução n° 5.353, de 23 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Resolução n° 3.452, de ...

25/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.894: Doação de bens móveis e serviços sem ônus ou encargos

Decreto n° 47.894, de 24 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera o Decreto n° 47.611, de ...

25/03/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria n° 002: ICMS/MG - Atendimento ao público externo

Portaria n° 002, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Estabelece os horários de ...

24/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.888: ICMS/MG - Operações com floresta plantada

Decreto n° 47.888, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.887: ICMS/MG - Altera isenção e redução de base de cálculo

Decreto n° 47.887, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.882: ICMS/MG - Prazo da base de cálculo ICMS-ST

Decreto n° 47.882, de 10 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.873: ICMS/MG - Produção, comercialização e uso de agrotóxico

Decreton° 47.873, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 22.02.2020) Altera o Decreto n° 41.203, ...

26/02/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUTRI N° 1: ICMS/MG - Prorroga o prazo para renovação da opção pela base de cálculo ...

Comunicado SUTRI N° 1, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...

18/02/2020 Estadual - MG legislacao

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