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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.819: ICMS/MG - Credenciamento no DT-e

Decreton° 47.819, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.817: ICMS/MG - Diferimento do imposto

Decreton° 47.817, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.816: ICMS/MG - Redução de base de cálculo

Decreton° 47.816, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5335: ICMS/MG - Divulga o valor máximo de crédito de ICMS passível de ...

Resolução n° 5335, de 3 de janeiro de 2020. (DOE de 04.01.2020) Divulga o montante global ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.815: ICMS/MG - Efeitos tributários no descumprimento de protocolo de intenções ou ...

Decreton° 47.815, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.587, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.814: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos tributários

Decreton° 47.814, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.813: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.813, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.762, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.812: Processo e dos Procedimentos tributários Administrativos - RPTA

Decreton° 47.812, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.809: ICMS/MG - Transferência de créditos

Decreton° 47.809, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.807: ICMS/MG - Operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto

Decreton° 47.807, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.806: ICMS/MG - Aplicabilidade de benefícios fiscais sobre o cálculo do diferencial ...

Decreton° 47.806, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.805: ICMS/MG - Procedimentos aplicáveis nas operações de demonstração, mostruário ...

Decreton° 47.805, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

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