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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN GSF nº 1.340: ICMS/GO - Parcelamento de débitos - Fundo PROTEGE

Instrução Normativa GSF nº 1.340, de 05 de maio de 2017 (DOE GO de 06.06.2017) Dispõe sobre o ...

06/06/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução SEF nº 5.012: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF nº 5.012, de 02 de junho de 2017 ( DOE MG de 03.06.2017) Divulga o montante ...

05/06/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.199: ICMS/MG - Processamento eletrônico de dados - alteração do RICMS

Decreto nº 47.199, de 02 de maio de 2017 (DOE MG de 03.06.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/06/2017 Estadual - MG legislacao

EC/GO nº 54:Novo Regime Fiscal -Limites de gastos

Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 (DOE GO - Suplemento de ...

05/06/2017 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 60: ICMS/PR - Exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60, de 31 de maio de 2017 ( DOE PR de 02.06.2017) Fixa os ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 59: ICMS/PR - Taxa de juros de recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59, de 31 de maio de 2017 (DOE PR de 02.06.2017) Divulga ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 696: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo -Transferências de créditos

Resolução SEFA nº 696, de 29 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Estabelece os termos ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 8.960: ICMS/GO - Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec

Decreto nº 8.960, de 31 de maio de 2017 (DOE GO de 02.06.2017) Institui e Regulamenta o ...

02/06/2017 Estadual - GO legislacao

Comunicado SAIF nº 18: ICMS/MG - Taxa Selic para junho/2017

Comunicado SAIF nº 18, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Informa a taxa ...

02/06/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 16: ICMS/MG - Cálculo do ICMS em atraso - junho/2017

Comunicado SAIF nº 16, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Publica tabela para ...

02/06/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 7.029: ICMS/PR - Execução fiscal

Decreto nº 7.029, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o art. 6º-A , da ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao