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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF CRE/ASEC nº 1: ICMS/PR - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/ASEC nº 1, de 22 de maio de 2017 (DOE PR de ...

24/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 47.190: ICMS/MG - Documentos e livros fiscais - Prestação de serviço de transporte

Decreto nº 47.190, de 23 de maio de 2017 (DOE MG de 24.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/05/2017 Estadual - MG legislacao

NPF CRE nº 56: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 23.05.2017) Tabela de ...

23/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 47.188: ICMS/MG - Regime de Substituição Tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 47.188, de 22 de maio de 2017(DOE MG de 23/05/2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

23/05/2017 Estadual - MG legislacao

IN SRE nº 103: ICMS/GO - Pauta Fiscal de Gado - Base de cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE nº 103, de 22 de maio de 2017 (DOE GO de 23.05.2017) Altera o Anexo I ...

23/05/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ nº 91: GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07 e Manual de Preenchimento

Portaria SEFAZ nº 91, de 11 de maio de 2017 (DOE MT de 22.05.2017) Altera a Portaria nº ...

23/05/2017 Estadual - MT legislacao

NPA CRE nº 3: ICMS/PR - Lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica - NPA Nº ...

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 3, de 17 de maio de 2017 (DOE PR de ...

19/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa ...

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 17 de maio de 2017 ( DOE PR de ...

19/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 97: ICMS/MT - Suspende a pauta fiscal de Suínos prevista na Portaria 49/2017

Portaria nº 97, de 16 de maio de 2017 (DOE-MT de 17/05/2017) Em caráter excepcional, suspende ...

18/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 95: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho, feijão e outros cereais

Portaria nº 95, de 15 de maio de 2017 (DOE-MT de 17/05/2017) Institui lista de preços mínimos ...

18/05/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 997: ICMS/MT - Incentivos para o Algodão - Nova regulamentação do programa PROALMAT

Decreto 997, de 17 de maio de 2017 (DOE-MT de 17/05/2017) Regulamenta Lei nº 6.883, de 02 de ...

18/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.562, de 10 de maio de 2017 ( DOE MS de 15.05.2017) Estabelece o valor da ...

15/05/2017 Estadual - MS legislacao