CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN n° 005: ICMS/MA - Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos da ...

Resolução Administrativa GABIN n° 005, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o ...

25/02/2025 Estadual - MA legislacao

IN SAT nº 001: ICMS/MS - Revoga norma que tratava da instrução, tramitação e informação do ...

Instrução Normativa SAT n° 001, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Revoga atos ...

24/02/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.561: ICMS/MS - Revoga norma que regulamenta a apropriação do crédito de ICMS ...

Portaria SAT n° 3.561, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Revoga atos normativos ...

24/02/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.562: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.562, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

24/02/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 39.787: ICMS/MA - Dispõe da venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado ...

Decreto n° 39.787, de 21 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02.2025) Altera e acrescenta ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da Contribuição ...

Portaria GABIN n° 074, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02 2025) Estipula valores de ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 025, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o Anexo ...

24/02/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.352: ICMS/MT - Transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos ...

Decreto n° 1.352, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Disciplina o processo a ser ...

21/02/2025 Estadual - MT legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Dispõe ...

21/02/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 4.487: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas

Decreto n° 4.487, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera dispositivos do ...

20/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 48.997: ICMS/MG - Pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições ...

Decreto n° 48.997, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Decreto n° 48.790, ...

20/02/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.568: ICMS/MS - Procedimentos para a transferência de mercadorias

Decreto n° 16.568, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Altera a redação de ...

19/02/2025 Estadual - MS legislacao

37
38
40
41