CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.646: ICMS/GO - Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de ...

Decreto n° 10.646, de 12 de fevereiro de 2025 (DOE de 13.02.2025 - Edição Extra) Altera o ...

14/02/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 022, de 13 de fevereiro de 2025 (DOE de 14.02.2025) Altera o Anexo ...

14/02/2025 Estadual - GO legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Boletim Informativo n° 007, DE 2025 (Publicado em 12.02.2025) Manutenção Ambiente autorizador ...

13/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Norma de procedimento fiscal n° 010, de 06 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa ...

13/02/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 099: ICMS/PR - Estabelece a forma e os prazos para as transferências de ...

Resolução SEFA n° 099, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece a forma e os ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 098: ICMS/PR - Estabelece valor que poderá destinados à transferência para a ...

Resolução SEFA n° 098, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 097: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 097, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.466: ICMS/PA - Alteração de produtos da cesta básica

Decreto n° 4.466, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) Altera dispositivos do ...

12/02/2025 Estadual - PA legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.426: ICMS/MS - Formalização, instrução e tramitação dos requerimentos de ...

Resolução SEFAZ n° 3.426, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 12.02.2025) *Republicação ...

12/02/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Decreto n° 39.752, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa, para o exercício de ...

12/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro

Instrução Normativa SIF n° 020, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Altera o Anexo ...

11/02/2025 Estadual - GO legislacao

39
40
42
43