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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 15224:Vigilância Sanitária/MS - Certificação, controle e fiscalização dos produtos ...

Decreto nº 15.224, de 15 de maio de 2019. (DOE MS de 16.05.2019) Regulamenta as disposições ...

17/05/2019 Estadual - MS legislacao

IN SRE nº 176: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 176, de 15 de maio de 2019. (DOE de 16.05.2019) Altera o Anexo I da ...

16/05/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 47648: ICMS/MG - Diferimento responsabilidade do alienante ou do remetente da ...

Decreto nº 47.648, de 10 de maio de 2019. (DOE MG de 11.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/05/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 15: ICMS/MT - PRODER - Crédito Presumido saída interestadual de suíno ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 15, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Aprova o ...

14/05/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 14:ICMS/MT - Produtos industrializados - Enquadramento no Benefício ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 14, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Estabelece que a ...

14/05/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 13: ICMS/MT - Inclusão no âmbito do PRODEIC de submódulos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 13, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Propõe a ...

14/05/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 10: ICMS/MT - Procedimentos para inclusão de mercadorias no Decreto ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 10, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Dispõe que, para ...

14/05/2019 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10882: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - Cassação da Inscrição Estadual

Lei nº 10.882, de 09 de maio de 2019. (DOE de 10/05/2019) Autor: Deputado Wancley ...

10/05/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 47646: ICMS/MG - Portal SPED MG - Autorização de uso da NF-e

Decreto nº 47.646, de 09 de maio de 2019. (DOE MG de 10.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

10/05/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5257:ICMS/MG - Dação em pagamento ou para quitação definitiva do ...

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.257, de 09 de maio de 2019. (DOE MG de 10.05.2019) Disciplina ...

10/05/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 836: ICMS/MG - Pauta fiscal para rações secas tipo pet para cães e gatos

Portaria SUTRI n° 836, de 8 de maio de 2019. (DOE de 09.05.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

09/05/2019 Estadual - MG legislacao

IN nº 174: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa nº 174, de 8 de maio de 2019. (DOE de 09/05/2019) Altera o Anexo I da ...

09/05/2019 Estadual - GO legislacao