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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SRE n° 171: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 171, 26 de março de 2019. (DOE de 27.03.2019) Altera o Anexo I da ...

27/03/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15199: ICMS/MS - Exige a comprovação de capacidade de armazenamento ou capital mínimo ...

Decreto n° 15.199, de 25 de março de 2019. (DOE de 26.03.2019) Altera a redação de ...

26/03/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SUTRI n° 822: ICMS/MG - Pauta fiscal para rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI n° 822, de 22 de março de 2019. (DOE de 23.03.2019) Divulga preços médios ...

25/03/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 78: ICMS/MS - Altera o código de receita para recolhimento ...

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 078, de 20 de março de 2019. (DOE de 25.03.2019) Altera ...

25/03/2019 Estadual - MS legislacao

IN 1431/19-GSF: ICMS/GO - Crédito tributário na aquisição de combustível por transportador

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.431/19-GSF, DE 21 DE MARÇO DE 2019. (DOE de 22/03/2019) Altera a ...

22/03/2019 Estadual - GO legislacao

IN 1430/19-GSF: ICMS/GO - Relaciona produto sujeito ao pagamento antecipado do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.430/19-GSF, DE 21 DE MARÇO DE 2019. (DOE de 22/03/2019) Altera a ...

22/03/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA nº 159/2019: ICMS/PR - Disciplina a utilização de procuração eletrônica para atos ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 159, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Disciplina a utilização de ...

18/03/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE nº 167/2019: ICMS/MG - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de operações ...

PORTARIA SRE N° 167, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a Portaria SRE n° 165, ...

18/03/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5245/2019: ICMS/MG -Dispõe sobre o pagamento de créditos ...

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.245, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a ...

18/03/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ nº 3005/2019: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.005, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 18.03.2019) Estabelece os valores da ...

18/03/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 54/2019: ICMS/MT - Inclui os produtos algodão em caroço e madeira em tora no Regime ...

DECRETO N° 054, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 53/2019: ICMS/MT - Trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do ...

DECRETO N° 053, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Dispõe sobre a permissão, em ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao