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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.716: ICMS/MG - Prorrogação do beneficio fiscal da Isenção

Decreton° 47.716, de 20 de setembro de 2019 (Doe de 21.09.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

23/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.715: Altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...

Decreton° 47.715, de 20 de setembro de 2019 (DOE de 21.09.2019) Altera o Decreto n° 43.981, de ...

23/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.743: ICMS/PR - Prorrogação dos benefícios fiscais

Decreto n° 2.743, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...

23/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.742: ICMS/PR - Alterações Substituição Tributária em Operações com produtos de ...

Decreto n° 2.742, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...

23/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.284: ICMS/MS - Prorrogação dos Benefícios Fiscais

Decreto n° 15.284, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Prorroga prazo de benefícios ...

19/09/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.283: ICMS/MS - Altera operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e ...

Decreto n° 15.283, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera e revoga dispositivos ...

19/09/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.514: ICMS/GO - Aplicação do crédito outorgado de ICMS

Decreto n° 9.514, de 17 de setembro de 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Decreto n° 9.082, de ...

18/09/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 012: ICMS/GO - Preço de Pauta do feijão

Instrução Normativa SIF n° 012, de 17 de setembro de 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Anexo I ...

18/09/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria IAP n° 212: Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Portaria IAP n° 212, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 16.09.2019) O Diretor Presidente do ...

17/09/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT 2.701: ICMS/MS - Preço de pauta fécula de mandioca

Portaria SAT 2.701, 16 de setembro de 2019 (DOE de 17.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/09/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5292: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas

Resoluçãon° 5292, de 13 de setembro de 2019 (DOE DE 14.09.2019) Altera a resolução n° 3 .166, ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5291:ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resoluçãon° 5291, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 14.09.2019) Altera a resolução n° 5.234, ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao