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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei Complementar nº 621: MEIO AMBIENTE/MT - Valor da taxa de Identificação de Madeira

Lei Complementar nº 621, de 08 de maio de 2019. (DOE -MT 09/05/2019) Autor: Deputado ...

09/05/2019 Estadual - MT legislacao

NPF CRE n° 017: ICMS/PR - Taxas de juros para recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 30 de abril de 2019 (DOE de 07.05.2019) Divulga a taxa ...

08/05/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEMA n° 024: MEIO AMBIENTE - controle das emissões atmosféricas - Beneficiamento de ...

Resolução SEMA n° 024, de 30 de abril de 2019 (DOE de 06.05.2019) Estabelece critérios para ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1348: ICMS/PR - Prorrogação do Beneficio dos insumos agropecuários

Decreto n° 1.348, de 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1347: ICMS/PR - Prorrogação de créditos Presumidos - Café torrado em grão

Decreto n° 1.347, 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alteração no Regulamento do ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1346: ICMS/PR - Prorrogação do Crédito Presumido da fiação de fibras de algodão ...

Decreto n° 1.346, de 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

07/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15219: ICMS/MS - Regimes Especiais e das Autorizações Específicas

Decreto n° 15.219, de 06 de maio de 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ...

07/05/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 19025: ICMS/BA - Cadastro de Contribuinte Substituto - Falta de entrega da DMD

Decreto n° 19.025 de 06 de maio de 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

07/05/2019 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 9441- ICMS/GO - Emissão do MDF-e nas operações e prestações internas

Decreto nº 9.441, de 02 de maio de 2019 (DOE GO de 03.05.2019) Altera os Decretos nºs 4.852, ...

03/05/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9439: ICMS/GO - Emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e

Decreto nº 9.439, de 02 de maio de 2019 (DOE GO de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

03/05/2019 Estadual - GO legislacao

Lei n° 5338: PROACAP/MS - Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos

Lei n° 5.338, de 30 de abril de 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do ...

03/05/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47640: ICMS/MG - Posto de Combustível - Nota fiscal englobando os abastecimentos ...

Decreto n° 47.640, de 30 de abril de 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

02/05/2019 Estadual - MG legislacao