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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 5.371: ICMS/MS - Substituição tributária não se aplica entre estabelecimentos de empresas ...

Lei n° 5.371, de 17 de julho de 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta ...

18/07/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15256: ICMS/MS - Inclui certidão negativa municipal e declaração de imposto de renda ...

Decreto n° 15.256, de 15 de julho de 2019. (DOE de 16.07.2019) Altera e acrescenta dispositivo ...

16/07/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 168: ICMS/MT - Dispensa contribuintes de comprovar exportação na solicitação de ...

Decreto n° 168, de 11 de julho de 2019. (DOE de 12.07.2019) Altera os Decretos n° 1.262, de 17 ...

16/07/2019 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Altera tabela de ajuste da EFD-ICMS/IPI registro PR023050

Boletim Informativo n° 020/2019 (Publicado em 08.07.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF DRE nº 26: ICMS/PR - Omissão na apresentação da EFD pode resultar em cancelamento de

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 27.06.2019 - DOE PR de 02.07.2019 Altera a NPF nº ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5273: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência para julho de ...

Resolução n° 5.273, de 3 de julho de 2019 (DOE de 04.07.2019) Divulga o montante global máximo ...

04/07/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2691: ICMS/MS - Pauta fiscal para suínos.

Portaria SAT n° 2.691, 02 de julho de 2019. (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

04/07/2019 Estadual - MS legislacao

NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019

Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 850: ICMS/MG - Regime especial a contribuinte signatário de protocolo ...

Portaria SUTRI n° 850, de 1° de julho de 2019 (DOE de 02.07.2019) Estabelece orientações para ...

02/07/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO

Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...

02/07/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 155: ICMS/MT - Permite o transito com Nota Fiscal Modelo 1ou 1-A

Decreto nº 155, de 28 de junho de 2019. (DOE – MT de 01/07/2019) Dispõe sobre a ...

01/07/2019 Estadual - MT legislacao