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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.630: Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício

Portaria IAGRO n° 3.630 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: ...

20/11/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária

Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no ...

18/11/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 005: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portarian° 005, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Estabelece os horários de ...

14/11/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 5.434: ICMS/MS - Remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS

Lei n° 5.434, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia ...

14/11/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.749: Autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal

Decreton° 47.749, de 11 de novembro de 2019. (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de ...

13/11/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 10.993: ICMS/MT - REGULARIZE

Lei n° 10.993, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.306: ICMS/MS - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos ...

Decreto n° 15.306, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 12.11.2019) Acrescenta o inciso IV ao § ...

12/11/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual

Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera dispositivos na Lei n° ...

11/11/2019 Estadual - PR legislacao

IN SIF n° 020: ICMS/GO - Preço de pauta Feijão

Instrução Normativa SIF n° 020, 08 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o Anexo I da ...

11/11/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.316: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS

Resoluçãon° 5.316, de 7 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

08/11/2019 Estadual - MG legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.483: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.483, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixação de valor para a ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao