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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.480: ICMS/GO - Processamento de dados

Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

24/07/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria Jucepar n° 067: ICMS/PR - Registro e arquivamento de documentos

Portaria Jucepar n° 067, de 16 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) O PRESIDENTE DA JUNTA ...

24/07/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 5.276: ICMS/MG - Crédito na operação com Leite

Resolução SEF n° 5.276, de 22 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Resolução n° ...

24/07/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.480:ICMS/GO - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

23/07/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.479: ICMS/GO - Substituição Tributária de lenha

Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...

23/07/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.478: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas saídas de gado

Decreto n° 9.478, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

22/07/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.476: ICMS/GO - Crédito presumido de feijão

Decreto n° 9.476, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

22/07/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.475: ICMS/GO - Informações do GTIN na NF-e.

Decreto n° 9.475, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

22/07/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.474: ICMS/GO - Taxa de Serviço Estadual (TSE).

Decreto n° 9.474, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

22/07/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.471: ICMS/GO - Contribuição para o FUNPRODUZIR

Decreto n° 9.471, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 5.686, de 02 ...

22/07/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 004: ICMS/GO - Altera Pauta fiscal para Gado Bovino e Bubalino para Abate.

Instrução Normativa SIF n° 004, 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo I da ...

22/07/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.030: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.030, de 12 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) Estabelece os valores da ...

22/07/2019 Estadual - MS legislacao