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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.689: Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Decreto n° 47.689, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Contém o Regulamento da Junta ...

29/07/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.688: ICMS/MG - Relação de benefícios fiscais

Decreto n° 47.688, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Altera o Anexo I do Decreto n° ...

29/07/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.693: ICMS/MS - Pauta do Algodão e Caroço de Algodão

Portaria SAT n° 2.693, de 25 de julho de 2019 (DOE de 26.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

26/07/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria Sutri n° 861: ICMS/MG - Inaplicabilidade do ICMS ST

Portaria Sutri n° 861, de 24 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

25/07/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Sefaz n° 3.028: - ICMS/MS Seguro Garantia

Resolução Sefaz n° 3.028, de 5 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o ...

25/07/2019 Estadual - MS legislacao

NPF n° 028: ICMS/PR - Cadastro de contribuintes do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 18 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma ...

25/07/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 185: ICMS/MT - Renovação regime de apuração mensal

Decreto n° 185, de 24 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 13, de 30 de ...

25/07/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 096: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 096, de 18 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga coeficientes de ...

25/07/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.534: ITCD/GO - Redução de base de cálculo

Lei n° 20.534, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da ...

24/07/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.277: ICMS/MG - Vedação de apropriação de créditos

Resolução n° 5.277, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera a resolução n° 3.166, de ...

24/07/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 19.889: ICMS/PR - Créditos Tributários

Lei n° 19.889, de 22 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

24/07/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.479: ICMS/GO - ICMS-ST nas operações com Lenha

Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...

24/07/2019 Estadual - GO legislacao