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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 197: ICMS/MT - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT)

Decreto n° 197, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Altera o Decreto n° 11, de 30 de ...

16/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 196: ICMS/MT - Operações com Café

Decreto n° 196, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura

Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura

Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.696: ICMS/MS - Preço de pauta do óleo comestível

Portaria SAT n° 2.696, 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre inclusão e ...

13/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.695: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final

Portaria SAT n° 2.695, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

13/08/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.279: Instalação e funcionamento SIAT

esolução n° 5.279, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Dispõe sobre instalação e ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.385: ICMS/MG - Concessão de benefícios e incentivos fiscais pelo Estado

Lei n° 23.385, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.375: Taxa de segurança pública

Lei n° 23.375, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o § 3° do art. 113 da Lei n° ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.699: Regulamento da Junta Comercial

Decreto n° 47.699, de 9 de agosto de 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o Decreto n° 47.689, de ...

12/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto N° 9.495: ICMS/GO - Substituição Tributária nas operações internas com produtos ...

Decreto N° 9.495, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/08/2019 Estadual - GO legislacao

NPF n° 032: ICMS/PR - Critérios de apresentação da EFD

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao