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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.056: Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de ...

Resolução SEFAZ n° 3.056, de 10 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Estabelece os valores ...

20/12/2019 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.476: ICMS/MS - Altera tabela de taxas de serviços estaduais

Lei nº 5.476, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera dispositivos da Lei ...

20/12/2019 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.486: ICMS/MS - Altera regras do Processo Administrativo Tributário

Lei nº 5.486, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...

20/12/2019 Estadual - MS legislacao

LC n° 269: ICMS/MS - Alteração no Programa Estadual de Fomento à Industrialização

Lei Complementar n° 269, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre a adesão à ...

20/12/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 200: ICMS/MT - Institui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - ...

Portaria SEFAZ n° 200, de 16 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Institui o Sistema de ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 202: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 202, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Divulga coeficientes de ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.066: ICMS/MT - Estabelece regras para a conservação e o descarte de peças automotivas ...

Lei n° 11.066, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre o acondicionamento e ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.064: ICMS/MT - Alteração nas regras de inspeção sanitária e industrial dos produtos de ...

Lei n° 11.064, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 332: ICMS/MT - Prorrogação do prazo para migração dos benefícios fiscais

Decreto n° 332, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Em caráter excepcional, ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

IN SRE n° 181: ICMS/GO - Alteração no Termo de Credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 181, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a ...

20/12/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.330: ICMS/MG - Documento fiscal inidôneo ou falso

Resoluçãon° 5.330, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a resolução n° 4.182, ...

19/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.793: ICMS/MG - Documentos fiscais

Decreton° 47.793, de 18 de dezembro de 2019 (DOE DE 19.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

19/12/2019 Estadual - MG legislacao