CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 2.699: ICMS/MS - Preço de Pauta dos produtos: sorgo, soja, farelo de soja e ...

Portaria SAT n° 2.699, 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre alteração de ...

03/09/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 230: ICMS/MT - Percentual De Carga Tributária Média Por Cnae

Decreto n° 230, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) Introduz alterações no ...

03/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.570: Programa de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 2.570, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Institui, no âmbito do Estado do ...

03/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.573: ICMS/PR - Cesta Básica - Vedação ao aproveitamento de crédito

Decreto n° 2.573, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Introduz alteração no ...

03/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 228: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 228, de 30 de agosto de 2019 (DOE 30.08.2019) Altera dispositivos do Decreto n° ...

02/09/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.284: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFAMG

Resolução n° 5.284 de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Estabelece, para fins de ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 169: ICMS/MG - Pauta fiscal com gado bovino, bufalino e suíno

Portaria SRE n° 169 de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera a Portaria SRE n° 93, ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.703: ICMS/MG - Programa Regularize

Decreto n° 47.703, de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 027: ICMS/PR - CT-e Implantação do MOC, versão 3.00a

Boletim Informativo n° 027/2019 (Publicado em 29.08.2019) CT-e: Implantação do MOC, versão ...

30/08/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.276: ICMS/MS - Suspensão do ICMS na remessa para industrialização

Decreto n° 15.276, de 28 de agosto de 2019 (DOE de 29.08.2019) Revoga dispositivos do ...

29/08/2019 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo n° 026/2019: ICMS/PR - Prorrogação Código de Benefício Fiscal na NF-e e

Boletim Informativon° 026/2019 (Publicado em 28.08.2019) ATENÇÃO: Código de Benefício Fiscal ...

29/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.283: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.283, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao