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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT 2.707: ICMS/MS - Preço de pauta da soja, farelo de soja e sorgo.

Portaria SAT 2.707, de 27 de setembro 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/09/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.720: ICMS/MG - Programa de Apoio ao Modal Aéreo

Decreton° 47.720, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Decreto n° 47.603, de ...

27/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.294: ICMS/MG - Feiras e eventos do prazo especial para recolhimento do ICMS

Resolução SEF n° 5.294, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Anexo Único da ...

27/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.295: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas

Resolução SEF n° 5.295, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Resolução n° ...

27/09/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 030: ICMS/PR - Alterações, inclusões e desativações dos Códigos de ...

Boletim Informativo n° 030/2019 (Publicado em 26/09/2019) EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 - ...

27/09/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 746: Restabelecimento de CARs

Portaria nº 746 de setembro de 2019 SEMA/MT Altera as Portarias nº 940/2018, nº 941/2018, nº ...

27/09/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 889: ICMS/PR - Revogados percentuais de MVA dos óleos, farinhas, hortícolas e ...

Resolução SEFA n° 889, de 2 de julho de 2019 (DOE de 23.09.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

26/09/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 878: ICMS/MG - Substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet ...

Portaria SUTRI n° 878, de 25 de setembro de 2019 (DOE de 26.09.2019) Divulga preços médios ...

26/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO n° 3.625: Certificação Fitossanitária de Origem e Permissão de Trânsito Vegetal

Portaria IAGRO n° 3.625, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 26.09.2019) Estabelece normas e ...

26/09/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 143: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente no período

(DOE de 26.09.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, ...

26/09/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.870: ICMS/PR - Prorrogação de prazos de fruição do crédito presumido.

Decreto n° 2.870, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 24.09.2019) Introduz alterações no ...

26/09/2019 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Preço de Pauta gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 013, 24 de setembro de 2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa ...

25/09/2019 Estadual - GO legislacao