CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 19.963: ICMS/PR - Dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS

Lein° 19.963, de 02 de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera a Lei n° Lei 19.802, de 21 ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.952: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 10.952, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera as Leis n° 7.263, de 27 de ...

04/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 157: ICMS/MT - Emissão do MDF-e nas operações internas

Portaria Sefaz n° 157, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispensa, em caráter ...

03/10/2019 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo n° 032: ICMS/PR - Inclusão e desativação de código de benefício fiscal

Boletim Informativo n° 032/2019 (Publicado em 01.10.2019) EFD: Alteração da tabela 5.2 - ...

02/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.725: ICMS/MG - Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreton° 47.725, de 01° de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

02/10/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 02.10.2019) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/10/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 031: ICMS/PR - Cancelamento De Cadastro De Produtores Rurais - CAD/PRO

Boletim Informativo n° 031/2019 (Publicado em 30.09.2019) CANCELAMENTO DE CADASTRO DE ...

01/10/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT 2.708: ICMS/MS - Preço de Pauta Farinha de Trigo

PORTARIA SAT 2.708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 01.10.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

01/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.288: ICMS/MS - Garantias relacionadas aos Regimes Especiais

Decreto n° 15.288, de 30 de setembro de 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera e acrescenta ...

01/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.724: ICMS/MG - Prazos para pagamento parcial de crédito tributário

Decreto n° 47.724, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.723: ICMS/MG - Alteração dos prazos do Crédito Presumido

Decreto n° 47.723, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI nº 880: ICMS/MG - ICMS ST nas operações com rações secas tipo pet para cães e ...

Portaria SUTRI nº 880, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

30/09/2019 Estadual - MG legislacao