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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Sefa n° 1.482: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução Sefa n° 1.482, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Fixação de valor para a ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.730: ICMS/MG - Autoriza o Estado a liquidar débitos de precatórios judiciais

Decreton° 47.730, de 9 de outubro de 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera o Decreto n° 45.564, de ...

10/10/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.728: ICMS/MG - Prazo de recolhimento do ICMS

Decreton° 47.728, de 8 de outubro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/10/2019 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 033/2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a ...

08/10/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 848: Situação do Cadastros Ambientais Rurais

Portaria nº 848/2019/SEMA/MT Altera a Portaria nº 1.013, de 12 de dezembro de 2018. A ...

08/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.295: ICMS/MS - Produtos com Substituição Tributária

Decreto n° 15.295, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera e acrescenta ...

08/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.294: ICMS/MS - Inexigência de autorização específica

Decreto n° 15.294, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Dispõe sobre a inexigência de ...

08/10/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.293: ICMS/MS - Emissão de MDF-e

Decreto n° 15.293, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

08/10/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 3.043: ICMS/MS - Vedação de crédito decorrentes de operações interestaduais

Resolução Sefaz n° 3.043, de 3 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera a Resolução/SEFAZ ...

07/10/2019 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Pauta fiscal soja

Instrução Normativa SIF n° 014, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera o Anexo I ...

07/10/2019 Estadual - GO legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera a ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 937:ICMS/PR - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos ...

Resolução SEFA n° 937, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao