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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorroga adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 019: ICMS/MA - Concessão de regime especial para emissão e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 019, de 24 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Comunicado SUTRI n° 002: Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Comunicado SUTRI n° 002, de 30 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

31/03/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.390: Habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte

Decreto n° 48.390, de 29 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Dispõe sobre a habilitação ...

30/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 053: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 053, de 21 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Divulga coeficientes de ...

30/03/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 257: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para abril de 2022.

Resolução SEFA n° 257, de 25 de março de 2022 (DOE de 29.03.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

30/03/2022 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.975: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.975, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 29.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

29/03/2022 Estadual - MS legislacao

IN nº 003: Meio Ambiente - Inscrição dos Imóveis Rurais

Instrução Normativa n° 003, de 25 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022) Disciplina a inscrição ...

28/03/2022 Estadual - MT legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Escrituração do Bloco K

Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 21 de março 2022 (DOE de 23.03.2022) Altera a Norma de ...

28/03/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.243: ICMS/PA - Prorroga o benefício com máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 2.243, de 22 de março de 2022 (DOE de 23.03.2022) Altera dispositivos do ...

23/03/2022 Estadual - PA legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - Prazo final de adesão ao Programa retoma Paraná

Boletim Informativo n° 003, de 2022 (Publicado em 22/3/2022) Programa retoma Paraná - prazo ...

23/03/2022 Estadual - PR legislacao