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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 2.229: ICMS/PA - Emissão da Nota Fiscal na Saída de Mercadorias

Decreton° 2.229, de 16 de março de 2022 (DOE de 18.03.2022) Altera dispositivos do ...

22/03/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa SEMAD n° 004: Meio Ambiente - Procedimentos administrativos para a ...

Instrução Normativa SEMAD n° 004, de 15 de março de 2022 (DOE de 22.03.2022) Dispõe sobre os ...

22/03/2022 Estadual - GO legislacao

Resolução Administrativa Gabin n° 014: ICMS/MA - Eventos do CT-e

Resolução Administrativa Gabin n° 014, de 10 de março de 2022 (DOE de 16.03.2022) Altera e ...

18/03/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 48.380: ICMS/MG - Prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível

Decreto n° 48.380, de 16 de março de 2022 (DOE de 17.03.2021) Altera o Decreto n° 48.182, de ...

17/03/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.379: ICMS/MG - Prazo de recolhimento do ICMS na operação com etanol - EHC, EAC e ...

Decreto n° 48.379, de 16 de março de 2022 (DOE de 17.03.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2022 Estadual - MG legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 013: ICMS/MA - Eventos da NFe

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 09 de março de 2022 (DOE de 14.03.2022) Altera e ...

17/03/2022 Estadual - MA legislacao

PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...

PORTARIA AGRAER N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 16.03.2022) Dispõe sobre a normatização ...

16/03/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 20.733: ICMS/PI - Isenção na saída interna na agricultura familiar

Decreto n° 20.733, de 10 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

14/03/2022 Estadual - PI legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Divulga a taxa ...

14/03/2022 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.969: ICMS/MS ? Pauta fiscal para milho e soja

PORTARIA SAT N° 2.969, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 11.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.312: ICMS/MT - Recursos Administrativos de Revisão Eletrônica da Notificação/Auto ...

Decreto n° 1.312, de 09 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Introduz alterações no ...

10/03/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.306: ICMS/MT - Operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ...

Decreto n° 1.306, de 08 de março de 2022 (DOE de 08.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

09/03/2022 Estadual - MT legislacao