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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAIF n° 037: ICMS/MG - Códigos de Ajustes provenientes de documento fiscal

Portaria SAIF n° 037, de 11 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Altera o Anexo III da ...

12/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.405: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.405, de 08 de abril de 2022 (DOE de 09.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/04/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Inscrição estadual para fins de credenciamento no Regime ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 05 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera a Portaria n° ...

11/04/2022 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 004: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, girassol, milho, soja e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 004, de 08 de abril de 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa ...

11/04/2022 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 15.920: ICMS/MS - pagamento de aquisições feitas por estabelecimento industrial ...

DECRETO N° 15.920, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 08.04.2022) Altera e acrescenta dispositivos ...

08/04/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.401: ICMS/MG - Operação de consignação industrial

Decreto n° 48.401, de 07 de abril de 2022 (DOE de 08.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

08/04/2022 Estadual - MG legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 31 de março de 2022 (DOE de 06.04.2022) Divulga a taxa ...

08/04/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 015: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 22 de março de 2022 (DOE de 06.04.2022) Estabelece o ...

08/04/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 20.894: ICMS/PI - Tratamento diferenciado para produtores de biodiesel

Decreto n° 20.894, de 05 de abril de 2022 (DOE de 05.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

07/04/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 48.398: ICMS/MG - Identificação do destinatário na NFC-e

Decreto n° 48.398, de 06 de abril de 2022 (DOE de 07.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.397: ICMS/MG - Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial

/MG - Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial Decreto n° 48.397, de ...

07/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.396: ICMS/MG - Autorização para impressão de documentos fiscais

Decreto n° 48.396, de 05 de abril de 2022 (DOE de 06.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2022 Estadual - MG legislacao