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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.259: ICMS/MS - Estabelece data para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.259, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Estabelece as ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 2.553: ICMS/PA - Tratamento diferenciado na importação de trigo em grãos

Decreton° 2.553, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera dispositivos do ...

12/08/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ n° 154: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Portaria SEFAZ n° 154, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera a Portaria n° ...

12/08/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.448: ICMS/MT - Cumprimento das obrigações de natureza não tributária

Decreto n° 1.448, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Introduz alterações no Decreto ...

12/08/2022 Estadual - MT legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Procedimentos para habilitação do SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 09.08.2022) Altera a ...

11/08/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 048: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 048, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 08.08.2022) Altera o ...

10/08/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 11.926: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários ...

Decreto n° 11.926, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Introduz alteração no Decreto ...

09/08/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002: ICMS/MT - Entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre o ...

08/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre a forma ...

08/08/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.599: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.599, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Divulga o montante global ...

05/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 008, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2022 Estadual - MG legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de julho 2022 (DOE de 03.08.2022) Divulga a taxa de ...

05/08/2022 Estadual - PR legislacao