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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 25 de julho de 2022 (DOE de 03.08.2022) Estabelece o ...

05/08/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.482: ICMS/MG - Parcela tributável nas operações com energia elétrica na ...

Decreto n° 48.482, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Estabelece a não incidência do ...

04/08/2022 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.527: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.527, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Altera a ...

04/08/2022 Estadual - GO legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução n° 5.598: ICMS/MG - Ajuste de valores pagos a título de ICMS-DIFAL na NF-e e na GIA-ST

Resolução n° 5.598, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 03.08.2022) Disciplina os procedimentos a ...

03/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.478: ICMS/MG - Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de NCM

Decreto n° 48.478, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Taxa Selic

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.001: ICMS/MS - Alteração quanto à base de cálculo do ICMS nas importações de bens ...

Decreto n° 16.001, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

02/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.002: ICMS/MS - Alteração relacionada a obrigação da emissão do MDF-e

Decreto n° 16.002, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

02/08/2022 Estadual - MS legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/PA - Critérios técnicos para a definição e estabelecimento de ...

Instrução Normativa n° 014, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Estabelece critérios ...

29/07/2022 Estadual - PA legislacao