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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 15.990: ICMS/MS - Estabelece a redução das alíquotas internas para combustíveis, ...

Decreto n° 15.990, de 06 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

07/07/2022 Estadual - MS legislacao

Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja

Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...

06/07/2022 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Refis

Boletim Informativo n° 006, de 2022 (Publicado em 05.07.2022) REFIS 2022 - Lei n° 20.946/2021 ...

06/07/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.476: ICMS/PA - Redução das alíquotas interna para combustíveis, energia elétrica e ...

Decreto n° 2.476, de 04 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

05/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 48.456: ICMS/MG - Alteração da alíquota interna para combustível e energia elétrica

Decreto n° 48.456, de 01 de julho de 2022 (DOE de 01.07.2022) Estabelece a alíquota do Imposto ...

05/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 11.627: Atualiza os valores fixados por participação em julgamento de processos

Decreto n° 11.627, de 01 de julho de 2022 (DOE de 01.07.2022) Atualiza valores fixados nos ...

05/07/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Base de cálculo para os combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 30 de junho de 2022 (DOE 30.06.2022) Divulga, para o ...

05/07/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução SEFA n° 673: ICMS/PR - Base de cálculo para os combustíveis

Resolução SEFA n° 673, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Divulga a média móvel dos ...

04/07/2022 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 020, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUTRI n° 003: ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS para combustível

Comunicado SUTRI n° 003, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

04/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 11.580: ICMS/PR - Remessa para industrialização

Decreto n° 11.580, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

04/07/2022 Estadual - PR legislacao