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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 24.209: Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura

Lei n° 24.209, de 11 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Institui o Polo Mineiro de Incentivo ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.997: ICMS/MS - Procedimentos para exportação direta e indireta

Decreto n° 15.997, de 18 de julho de 2022 (DOE de 19.07.2022) Altera a redação de dispositivos ...

26/07/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.996: ICMS/MS - Emissão do DACTE

Decreto n° 15.996, de 18 de julho de 2022 (DOE de 19.07.2022) Acrescenta e altera dispositivos ...

26/07/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 141: ICMS/MT - UPFMT vigente

Portaria SEFAZ n° 141, de 11 de julho de 2022 (DOE de 22.07.2022) Divulga coeficientes de ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 745: Inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Lei Complementar n° 745, de 21 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Acrescenta dispositivos à ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.824: ICMS/MT - Recolhimento de FUS/MT relativo ao gás natural

Lei n° 11.824, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022) Condiciona a fruição do benefício ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 143: ICMS/MT - Alteração de percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 143, de 13 de julho de 2022 (DOE de 15.07.2022) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 021: Regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de ...

Resolução n° 021, de 07 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera a Resolução n° 13, de 07 ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.427: ICMS/MT - Créditos fiscais nas operações com produtos hortifrutícolas.

Decreto n° 1.427, de 08 de julho de 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.473: ICMS/MG - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 48.473, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.472: ICMS/MG - Indeferimento do pedido de inscrição

Decreto n° 48.472, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG legislacao

ICMS/PR: Redução da alíquota nas operações internas com etanol

18/07/2022 Estadual - PR legislacao