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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.154: ICMS/MS - Preço de pauta para feijão, sorgo, milho, algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.154, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

29/05/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 2.203: ICMS/PR - Isenção na operação com embarcações ou aeronaves

Decreton° 2.203, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras

Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 100: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 100, de 19 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Divulga coeficientes de ...

29/05/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário

Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.204: ICMS/PR - ICMS monofásico novos CST para operação de combustível

Decreto n° 2.204, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.202: ICMS/PR - Prorroga o benefício fiscal na operação com suínos vivos

Decreto n° 2.202, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ICMS/MT - Prorroga obrigatoriedade do registro 1601 da EFD-ICMS/IPI

Portaria SEFAZ n° 089, de 09 de maio de 2023 (DOE de 26.05.2023) Altera a Portaria n° ...

26/05/2023 Estadual - MT legislacao

IN Conjunta PGE/SEFA n° 001: Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio

Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA n° 001, de 22 de maio de 2023 (DOE de ...

24/05/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SRE n° 219: ICMS/MG - Regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e apuração do

Portaria SRE n° 219, de 23 de maio de 2023 (DOE de 24.05.2023) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

24/05/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.619: ICMS/MG - ICMS monofásico incorpora à legislação de MG o Convênio ICMS 15/23

Decreto n° 48.619, de 23 de maio de 2023 (DOE de 24.05.2023) Dispõe sobre a incorporação à ...

24/05/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO n° 3.707: Estabelece a utilização do Aplicativo do Transporte de carga viva

Portaria IAGRO n° 3.707, de 23 maio de 2023 Republicado por incorreção na redação ...

24/05/2023 Estadual - MS legislacao