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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/MS - Sistema de relacionamento eletrônico da SEFAZ com os cidadãos

Lei n° 6.062, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Dispõe sobre o sistema de ...

01/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.199: ICMS/MS - Condições diferenciadas para o segmento de combustíveis aderir ao ...

Decreto n° 16.199, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece condições ...

01/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.197: ICMS/MS - Prorrogado o benefício na operação com reboque e semirreboques

Decreto n° 16.197, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo de vigência do ...

01/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127: ICMS/MT - Alteração do percentual do crédito outorgado na ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 146: Critérios técnicos para o fornecimento de restos de alimentos com ...

Portaria INDEA n° 146, d3e 30 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece critérios ...

01/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 22.112: ICMS/PI - Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à ...

Decreto n° 22.112, de 30 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o caput do art. 1° do ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 48.621: ICMS/MG - Concede crédito presumido nas operações internas com o produto ...

Decreto n° 48.621, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/05/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.709: Meio Ambiente - Prorroga em caráter excepcional a ATUALIZAÇÃO ...

Portaria IAGRO MS n° 3.709, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Prorroga em caráter ...

31/05/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.119: ICMS/PA - ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de ...

30/05/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 382: ICMS/PA - Preço de pauta para madeira

Portaria SEFA/GS n° 382, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da ...

29/05/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SRE n° 220: ICMS/MG - Redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas ...

Portaria SRE n° 220, de 26 de maio de 2023 (DOE de 27.05.2023) Divulga o percentual de redução ...

29/05/2023 Estadual - MG legislacao