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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.174: ICMS/PR - Anulação de valor da prestação de serviço de transporte

Decreto n° 8.174, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...

07/11/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 115: ICMS/PR - Taxa de juros - Créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Divulga a ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 111: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 20 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Estabelece o ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.459: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.459, de 20 de outubro de 2017. (DOE de 01.11.2017) Fixação de valor para a ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.173: ICMS/PR - Crédito presumido para farinha de trigo

Decreto n° 8.173, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

NPF N° 112, de 23 de outubro de 2017: ICMS/PR - Autorização de Manejo da Fauna

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 24.10.2017) ...

24/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF - N° 110/2071 - ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café

Norma de Procedimento Fiscal N° 110, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de ...

24/10/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 265: Novas normas para a Guia de Trânsito Animal (GTA)

Portaria n° 265, de 10 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ...

19/10/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP n° 192: Meio ambiente - Valor da taxa de desarquivamento

Portaria IAP n° 192, de 16 de outubro de 2017 (DOE de 17.10.2017) O Diretor Presidente do ...

17/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.985: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS em até 60 parcelas

Decreto nº 7.985, de 10.10.2017 - DOE PR de 11.10.2017 Introduz alterações no Regulamento do ...

13/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...

09/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

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