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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de valores de saca de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 08 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

09/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.532: ICMS/PR - Inclusão do CFOP do ato cooperativo e alteração do RICMS

Decreto n° 8.532, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.531: ICMS/PR - DEVEC - Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação ...

Decreto n° 8.531, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...

Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...

21/12/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...

20/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 132: Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 132, de 15 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

18/12/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução Plenária n° 008: JUCEPAR - Registros de atos mercantis

Resolução Plenária n° 008, de 21 novembro de 2017 (DOE de 14.12.2017) REGISTROS DE ATOS ...

18/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 006: ICMS/PR - Valor mínimo para os lançamentos de ofício

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de ...

13/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA n° 130: ICMS/PR - MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 130, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a ...

13/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.479: ICMS/PR - Prorrogado diversos benefícios fiscais

Decreto n° 8.479, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 11.12.2017 Introduz alterações no ...

12/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 128: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 128, de 07 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

11/12/2017 Estadual - PR legislacao

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