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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 009: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a NPF ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 002: ICMS/PR - Percentuais de MVA para mercadorias com substituição

Resolução SEFA n° 002, de 19 de dezembro de 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Resolução SEFA ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Denúncia de infração à legislação tributária

Norma de Procedimento Administrativo nº 2, de 16 de janeiro de 2018 (DOE-PR de ...

24/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 8.674: ICMS/PR - Parcelamento de divida ativa

Decreto nº 8.674, de 23 de janeiro de 2018 (DOE-PR de 24/01/2018) Introduz alterações ...

24/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 2: Denúncia de infração à legislação tributária estadual

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 16 de janeiro de 2018. (DOE PR de ...

22/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

22/01/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED

Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...

19/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa

Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM

Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

16/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

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