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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA/PR nº 332: Percentuais de MVA nas operações sujeitas ao regime de ST

Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor ...

20/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 029: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

20/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 6.434: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos ...

Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o ...

17/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Margem de Valor Agregado Ajustada

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. [...]

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Remetente domiciliado em UF não signatária de Protocolo ICMS

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Transferência para filial atacadista, responsabilidade pela retenção

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Mercadorias destinadas a outros fins

SÚMULA: ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A OUTROS FINS. BAIXA DE ESTOQUE. NOTA FISCAL. CFOP. [...]

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor ...

SÚMULA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 028: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR nº 6.389: Acrescenta a Tabela IV ao Anexo VI do RICMS

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 027: Pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS-ST e do adicional ao FECOP

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 026: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

Súmula: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

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