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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF N.º 014: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/02/2017 Estadual - PR legislacao

Convênio ICMS n° 008: Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas ...

Convênio ICMS n° 008, de 08 de fevereiro de 2017 (DOU de 09.02.2017) Altera o Convênio ICMS ...

09/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF N.º 013:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2017 (DOE-PR de 09/02/2017) Tabela ...

09/02/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 011: Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações interestaduais) [...]

31/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 004: Receita Estadual informa que o sistema autorizador de Nota ...

Parada programada da NFCe [...]

27/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 007: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

25/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 003: Comunica a publicação de informações pertinentes a Taxas ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

25/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°02: Novo Leiaute do DANFE NFC-e

Novo Leiaute do DANFE NFC-e [...]

20/01/2017 Estadual - PR legislacao

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