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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...

Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...

18/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 86: Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 04 de agosto de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

07/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 82: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 31 de julho de 2017 (DOE de 02.08.2017) SÚMULA: ...

02/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 079: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 18 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 28 de julho de 2017 (DOE de ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.456: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.456, de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) SÚMULA: Fixação de valor para a ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 084: ICMS/PR - Valores da saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 084, de 28 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 80/2017: Valores por saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 21 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

24/07/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 993: ICMS/PR - Percentuais de MVA de Diversos produtos

Resolução SEFA n° 993, de 05 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Resolução SEFA n° ...

20/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...

17/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.340: ICMS/PR - Crédito presumido em operações de e-commerce

Decreto n° 7.340, de 12 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto n. ...

14/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.339: ICMS/PR - Importação - Regime especial - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.339, de 12 de julho de 2017 (DOE PR de 13.07.2017) Introduz alterações no ...

13/07/2017 Estadual - PR legislacao

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