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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 005: Altera norma que estabelece procedimentos para o uso sistemas para ...

Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...

18/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°01: Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da

Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da EFD [...]

16/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 004: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

16/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 003: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

09/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE do Paraná n° 129: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 001: Altera a pauta fiscal para Café, na cobrança e crédito do ICMS

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 130: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Lei/PR n° 10.612: Altera e define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do ...

Altera as Tabelas IV e VI da Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...

Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.260, ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

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