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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF n°119 do Paraná: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR nº 5.613: Autoriza a SEFAZ/PR a divulgar preço de produtos por meio do módulo ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR nº 5.603: Introduz alterações no RICMS do Estado do Paraná - Regime de ST, ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°031: substituição da Declaração Fiscal Digital - DFC pelo ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 031/2016 (Publicado em 30.11.2016) ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA ...

30/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°116 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 25 de novembro de 2016 (DOE de 28.11.2016) Tabela de ...

28/11/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 029: Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de ...

Boletim Informativo do Paraná n° 029/2016 (Publicado em 28.10.2016) Validação CADIN no ...

23/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°114 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 18 de novembro de 2016 (DOE-PR de 21.11.2016) Tabela ...

23/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 113: ICMS/PR- Utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16 de novembro de 2016 DOE PR de 21.11.2016 Dispõe ...

21/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF. CRE n° 112:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 112, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 17.11.2016) Tabela ...

18/11/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 35: Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA

Instrução nº 35, de 11 de novembro de 2016 (DOE/PR 17/11/2016) SÚMULA: Altera a Instrução ...

17/11/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 46: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

14/11/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10: - Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar ...

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 04 de novembro de 2016 (DOE PR de 09.11.2016) Aprova e ...

10/11/2016 Estadual - PR legislacao

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