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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná

Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 102: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para outubro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 102, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.458: Fixação de valor da UPF/PR

Instrução Normativa SEFA n° 1.458, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixação de ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 103: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 103, de 22 de setembro de 2017 (DODF de 25.09.2017) Tabela de ...

25/09/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo n° 028/2017: ICMS/PR - Consulta detalhada de débitos pessoa física

Boletim informativo n° 028/2017 (Publicado em 21.09.2017) Disponibilização de Consulta ...

21/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 101: ICMS/PR - Pauta fiscal café - Operações Interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 18.09.2017) Tabela de ...

18/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 100: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 11 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Tabela de ...

11/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 99: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações Interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 01 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Tabela de ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº089: Estabelece o valor do FCA - Setembro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 089, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.457/2017: Valor da UPF/PR de setembro/20017

Instrução Normativa SEFA n° 1.457, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixação de ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim PR n° 025/2017: REDESIM - Novo procedimento para Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 025/2017 (Publicado em 30.08.2017) REDESIM - Novo procedimento para ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

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