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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e para não inscritos

Portaria SEFAZ n° 180, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do MEI

Portaria SEFAZ n° 179, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do produtor rural

SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e Portaria SEFAZ n° 178, de 03 ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NFC-e

Portaria SEFAZ n° 177, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Dispõe sobre as ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.088: ICMS/MT - Prorroga adesão no REFIS/Extraordinário

Decreto n° 1.088, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.087: ICMS/MT - Emissão de NF3e

Decreto n° 1.087, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.085: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 1.085, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.084: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS IPVA/ITCD

Decreto n° 1.084, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.083: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS

Decreto n° 1.083, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.079: ICMS/MT - Isenção na operação com pilhas e baterias usadas

Decreto n° 1.079, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 090: ICMS/MT - Percentuais de incentivos nas operações com ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 090, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n.° 089: ICMS/MT - Aprova a manutenção de percentuais dos incentivos do ...

Resolução CONDEPRODEMAT n.° 089, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

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