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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 102: ICMS/MT - Aprova a inclusão de produtos no Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 102, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 101: ICMS/MT - Altera o percentual de crédito outorgado para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 101, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 098: ICMS/MT - Aprova a inclusão Submódulo PRODEIC Investe Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 098, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo para sucos e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 097: ICMS/MT - Termo de opção no sistema RCR para tratamento ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 097, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 096: ICMS/MT - Fruição do benefício fiscal, o produto Proteína ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 096, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095: ICMS/MT - Define em caráter excepcional os percentuais de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094: ICMS/MT - Acrescenta produtos Submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 247: ICMS/MT - Alteração MVA nas operações com leite

Portaria SEFAZ n° 247, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

16/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 246: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de PMPF para fins de determinação ...

Portaria SEFAZ n° 246, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Em caráter excepcional, ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prazos de recolhimento do ICMS na operação com produtos in ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Altera a Portaria n° ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.199: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.199, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 13.12.2021) Altera dispositivos do Decreto ...

13/12/2021 Estadual - MT legislacao

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