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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095: ICMS/MT - Define em caráter excepcional os percentuais de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094: ICMS/MT - Acrescenta produtos Submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 247: ICMS/MT - Alteração MVA nas operações com leite

Portaria SEFAZ n° 247, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

16/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 246: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de PMPF para fins de determinação ...

Portaria SEFAZ n° 246, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Em caráter excepcional, ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prazos de recolhimento do ICMS na operação com produtos in ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Altera a Portaria n° ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.199: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.199, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 13.12.2021) Altera dispositivos do Decreto ...

13/12/2021 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 708: ICMS/MT - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e ...

Lei Complementar n° 708, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - Edição Extra) Altera a ...

08/12/2021 Estadual - MT legislacao

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - ...

08/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.178: ICMS/MT - Isenção no fornecimento de energia elétrica para instituição ...

Decreto n° 1.178, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Parcelamento de débitos, tributários e não tributários de empresas ...

Decreto n° 1.177, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Altera o ...

01/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 016: Assinatura Digital pelo representante operacional responsável pelo ...

Resolução n° 016, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 29.11.2021) Dispõe sobre a permissão do ...

29/11/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 240: ICMS/MT - Isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para ...

Portaria SEFAZ n° 240, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 29.11.2021) Fixa os percentuais de ...

29/11/2021 Estadual - MT legislacao

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