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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 062: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do PRODEIC para 2021

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 061: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.274: ICMS/MT - Cria a Taxa de Registro em Estoque - RENAVE

Lei n° 11.274, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão do ROT-ST e diferimento na operação ...

Decreto n° 762, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 756: ICMS/MT - Crédito outorgado para estabelecimentos comerciais atacadistas e ...

Decreto n° 756, de 16 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020 - Edição extra) Introduz ...

17/12/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 754: ICMS/MT - Emissão de MDF-e para modal aéreo

Decreto n° 754, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 216: Ampliação dos prazos de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 216, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Dispõe sobre a ampliação ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.261: ICMS/MT - Destinação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.261, 14 dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Altera dispositivo da Lei no 10.709, de ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prorroga o prazo do recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 10 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera a Portaria n° ...

14/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Despacho de consumo para importação de produtos

Portaria SEFAZ n° 180, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 10.12.2020) Altera a Portaria n° ...

10/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.259: Obrigatoriedade dos fornecedores informarem histórico dos preços dos produtos

Lei n° 11.259, de 09 de dezembro de 2020 (DOE de 09.12.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

10/12/2020 Estadual - MT legislacao

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