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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.060: ICMS/MT - Habilita do recolhimento do FETHAB como requisito para apuração ...

DECRETO N° 1.060, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT legislacao

LEI N° 11.487: ICMS/MT - Altera o direcionamento das arrecadações dos fundos estaduais

LEI N° 11.487, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.054: ICMS/MT- remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, referente a saída ...

DECRETO N° 1.054, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021) Introduz alterações no ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.052: ICMS/MT - Redução de base de calculo para as operações com sucatas de papel, ...

DECRETO N° 1.052, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.047: ICMS/MT - Novos CFOPS para 2022

DECRETO N° 1.047, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.046: MT - Institui REFIS para IPVA e ITCD

DECRETO N° 1.046, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Institui o ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.045: ICMS/MT - dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários ...

DECRETO N° 1.045, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° s/n: ICMS/MT - Emissão de CND e de CPND

Portaria SEFAZ n° s/n de 05 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Declara, expressamente, a ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte vistoria in loco

Portaria SEFAZ n° 144, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Portaria n° ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021 Portaria SEFAZ n° 142, ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 137: ICMS/MT - Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ...

Portaria SEFAZ n° 137, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Consolida normas que ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.025: MEIO AMBIENTE - Classificação da fitofisionomia vegetal para fins de definição ...

Decreto n° 1.025, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

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