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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 939: ICMS/MT - Benefício de importação - COMEX

Decreto n° 939, de 20 de maio de 2021 (DOE de 21.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

24/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 095: ICMS/MT - Apuração dos valores devidos ao FEEF/MT e ao FUS/MT nas ...

Portaria SEFAZ n° 095, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021 Dispõe sobre os procedimentos ...

18/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 088, de 29 de abril de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera a Portaria n° ...

12/05/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.364: ICMS/MT - Obrigatoriedade de discriminar o percentual e o valor recolhido em ...

Lei n° 11.364, de 10 de maio de 2021 (DOE de 10.05.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

11/05/2021 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.843: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.843, 10 DE MAIO DE 2021 (DOE de 11.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 017: ICMS/MT - Prorroga o prazo para entrega do monitoramento dos benefícios ...

Portaria SEDEC n° 017, de 06 de maio de 2021 (DOE de 07.05.2021) Prorroga o prazo estabelecido ...

07/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 932: ICMS/MT - Prorroga e altera a redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 932, de 04 de maio de 2021 (DOE de 05.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

05/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 076: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente de maio de 2021

Portaria SEFAZ n° 076, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021) Divulga coeficientes de ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 916: ICMS/MT - Penalidade na falta de recolhimento de FETHAB

Decreto n° 916, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 915: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício nas operações com Máquinas, ...

Decreto n° 915, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 905: ICMS/MT - Institui o REFIS - Extraordinário

Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021) Republicação por incorreções no ...

29/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 903: ICMS/MT - Revigora a isenção na operação de doação de mercadorias para combate a ...

Decreto n° 903, de 23 de abril de 2021 (DOE de 23.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

26/04/2021 Estadual - MT legislacao

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