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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 893: Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo COVID-19

Decreto n° 893, de 13 de abril de 2021 (DOE de 14.04.2021) Declara Situação de Emergência no ...

15/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 889: ICMS/MT - Prorroga o prazo do retorno das mercadorias remetidas para ...

Decreto n° 889, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 890: ICMS/MT - Isenção na operação interestadual com peixe

Decreto n° 890, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga o prazo para apresentação das informações do ...

do monitoramento dos benefícios fiscais Portaria SEDEC n° 011, de 31 de março de 2021 (DOE de ...

06/04/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 01 de abril de 2021 (DOE de 05.04.2021) Em caráter excepcional, ...

05/04/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 081: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 081, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 076: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 076, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021 O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria GBSES n° 172: Prorroga o prazo de validade do Alvará Sanitário Estadual emitido no ano ...

Portaria GBSES n° 172, de 29 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

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