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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e e ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre a lavratura do ...

22/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 900: ICMS/MT - Procedimentos para recuperação do ICMS de QAV

Decreto n° 900, de 19 de abril de 2021 (DOE de 19.04.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...

20/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 893: Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo COVID-19

Decreto n° 893, de 13 de abril de 2021 (DOE de 14.04.2021) Declara Situação de Emergência no ...

15/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 889: ICMS/MT - Prorroga o prazo do retorno das mercadorias remetidas para ...

Decreto n° 889, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 890: ICMS/MT - Isenção na operação interestadual com peixe

Decreto n° 890, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga o prazo para apresentação das informações do ...

do monitoramento dos benefícios fiscais Portaria SEDEC n° 011, de 31 de março de 2021 (DOE de ...

06/04/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 01 de abril de 2021 (DOE de 05.04.2021) Em caráter excepcional, ...

05/04/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 081: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 081, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

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