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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 088: ICMS/MT - Diferimento na saída com o produto óleo de milho

Resolução CONDEPRODEMAT n° 088, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 087: ICMS/MT - Diferimento na saída com o produto óleos vegetais de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 087, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 086: ICMS/MT - Revoga a inclusão de produtos no submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 086, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 164: ICMS/MT - Valor do UPF vigente para setembro

Portaria SEFAZ n° 164, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Divulga coeficientes de ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 161: ICMS/MT - Suspende a aplicação do preço de pauta para os produtos de ...

Portaria SEFAZ n° 161, de 03 de agosto de 2021 Em caráter excepcional, suspende a aplicação da ...

30/08/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.491: Forma de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais

Lei n° 11.491, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 27.08.2021) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

27/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 176: ICMS/MT - Contribuintes excluídos de ofício do Simples Nacional

Portaria SEFAZ n° 176, de 17 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Concede, em caráter ...

25/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 168: ICMS/MT - Percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia ...

Portaria SEFAZ n° 168, de 13 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Fixa os percentuais de ...

25/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Procedimentos na análise da solicitação de liberação do bem ou ...

Portaria SEFAZ n° 165, de 11 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Altera a Portaria n° ...

25/08/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.076: ICMS/MT - Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda

Decreto n° 1.076, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...

25/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sedec n° 038: ICMS/MT - Define o procedimento de verificação do cumprimento de ...

Portaria Sedec n° 038, de 20 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Define o procedimento de ...

18/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.061: ICMS/MT - Alteração nas operações de remessa para depósito em estabelecimento ...

DECRETO N° 1.061, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT legislacao

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