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Reforma Tributária
Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação
Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...
14/11/2024
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Resolução CODEM n° 025: ICMS/MT - Define Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - PRODER
Resolução CODEM n° 025, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...
12/03/2021
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz
Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...
04/03/2021
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Institui o monitoramento dos benefícios fiscais e prestação de ...
Portaria SEDEC n° 007, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021) Institui o monitoramento ...
01/03/2021
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 833: ICMS/MT - Dispensa o recolhimento do ICMS nas saídas de farelo de milho ...
Decreto n° 833, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Introduz alterações no ...
01/03/2021
Estadual - MT
legislacao
Lei n° 11.310: ICMS/MT - Aprova a prorrogação do prazo de vigência do Convênio ICMS 133/2020
Lei n° 11.310, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Aprova os Convênios ICMS que ...
01/03/2021
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...
Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...
25/02/2021
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021
Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...
25/02/2021
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 828: ICMS/MT - Fethab - Emissão de nota de devolução simbólica desconto de peso em ...
Decreto n° 828, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021) Altera o Decreto n° 1.261, de ...
22/02/2021
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 033: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...
Portaria SEFAZ n° 033, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 17.02.2021) Altera a Portaria n° ...
17/02/2021
Estadual - MT
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 074: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 074, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...
15/02/2021
Estadual - MT
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 073: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 073, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...
15/02/2021
Estadual - MT
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 072: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 072, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...
15/02/2021
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