CATEGORIAS

Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEDEC n° 076: ICMS/MT- Prorroga o prazo de entrega da comprovação das contrapartidas ...

PORTARIA SEDEC N° 076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Prorroga o prazo ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.228: ICMS/MT - Regulamentação da Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de ...

DECRETO N° 1.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.227: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ...

DECRETO N° 1.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.226: ICMS/MT - Isenção do ICMS para operações internas promovidas por produtores ...

DECRETO N° 1.226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.225: ICMS/MT - Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, ...

DECRETO N° 1.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.223: ICMS/MT - Alterações nas operações com combustível - Substituição Tributária

DECRETO N° 1.223, DE 29 DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.222: ICMS/MT - Implementação do tratamento tributário da Logística Reversa

DECRETO N° 1.222, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 249: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos ...

PORTARIA SEFAZ N° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Divulga coeficientes de ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.216: ICMS/MT - Informação do Código do Regime Tributário - CRT, prorrogado para ...

DECRETO N° 1.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 018: Memorial Descritivo da Guia Florestal Modelo 3 (GF-3) para o transporte de ...

RESOLUÇÃO N° 018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Dispõe sobre o preenchimento ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 253: ICMS/MT- Suspende a aplicação de pauta fiscal para produtos agrícolas ...

PORTARIA SEFAZ N° 253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 252: ICMS/MT - Registros de forma automática de Eventos NF-e Referenciada em ...

PORTARIA SEFAZ N° 252, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

44
45
47
48