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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 703: ICMS/MT - Tratamento tributário dispensado as operações internas de ...

Lei Complementar n° 703, de 13 de outubro de 2021 (DOE de 14.10.2021) Altera a Lei ...

14/10/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.130: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/Extraordinário

Decreto n° 1.130, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.129: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao REFIS-MT

Decreto n° 1.129, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.128: Adesão ao Programa REFIS IPVA/ITCD

Decreto n° 1.128, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.127: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 1.127, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 191: ICMS/MT - Valor da UPFMT

Portaria SEFAZ nº 191, de 23.09.2021 - DOE MT de 28.09.2021 Divulga coeficientes de correção ...

28/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.113: ICMS/MT - Benefício fiscal na operação com informática

Decreto n° 1.113, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Introduz alterações no ...

27/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.108: ICMS/MT - emissão de CT-e

Decreto n° 1.108, de 21 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Introduz alterações no ...

22/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF-e

Portaria SEFAZ n° 160, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Dispõe sobre as ...

16/09/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092: ICMS/MT - Altera o percentual do benefício para carnes e

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092, de 14 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) O CONSELHO ...

16/09/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei n° 11.510, de 09 de setembro de 2021 (DOE 10.09.2021) Acresce dispositivos à Lei n° 7.692, ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

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