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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.403: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Decreto n° 1.403, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.401: ICMS/MT - Revogado o recolhimento do FUNDEIC na importação de aeronave

Decreto n° 1.401, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 5.564: ICMS/MG - Tratamentos tributários setoriais

Resolução SEF n° 5.564, de 23 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Resolução n° 5.424, ...

25/05/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.775: Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas

Lei n° 11.775, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Lei n° 9.415, de 21 de julho ...

25/05/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.768: Política Estadual do Biogás e Biometano

Lei n° 11.768, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Dispõe sobre a Política Estadual do ...

25/05/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado ...

Portaria SEFAZ n° 099, de 12 de maio de 2022 (DOE de 20.05.2022) Altera a Portaria n° ...

20/05/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 098: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 098, de 13 de maio de 2022 (DOE 20.05.2022) Divulga coeficientes de correção ...

20/05/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.756: Meio Ambiente - Define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso

Lei n° 11.756, de 11 de maio de 2022 (DOE de 12.05.2022) Altera a Lei n° 8.464, de 04 de abril ...

12/05/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga a entrega de documentos do cumprimento de ...

Portaria SEDEC n° 011, de 02 de maio de 2022 (DOE de 02.05.2022) Prorroga o prazo estabelecido ...

02/05/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 020: Meio Ambiente - Procedimento de lançamento do crédito de reposição florestal

Resolução n° 020, de 27 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Dispõe sobre o procedimento de ...

29/04/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 079: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 079, de 14 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Divulga coeficientes de ...

28/04/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.375: Plano Intersetorial de Vigilância Sanitária de Fronteira

Decreto n° 1.375, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Institui o Plano Intersetorial de ...

28/04/2022 Estadual - MT legislacao

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