CATEGORIAS

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.076: ICMS/MT - Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda

Decreto n° 1.076, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...

25/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sedec n° 038: ICMS/MT - Define o procedimento de verificação do cumprimento de ...

Portaria Sedec n° 038, de 20 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Define o procedimento de ...

18/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.061: ICMS/MT - Alteração nas operações de remessa para depósito em estabelecimento ...

DECRETO N° 1.061, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.060: ICMS/MT - Habilita do recolhimento do FETHAB como requisito para apuração ...

DECRETO N° 1.060, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT legislacao

LEI N° 11.487: ICMS/MT - Altera o direcionamento das arrecadações dos fundos estaduais

LEI N° 11.487, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.054: ICMS/MT- remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, referente a saída ...

DECRETO N° 1.054, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021) Introduz alterações no ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.052: ICMS/MT - Redução de base de calculo para as operações com sucatas de papel, ...

DECRETO N° 1.052, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.047: ICMS/MT - Novos CFOPS para 2022

DECRETO N° 1.047, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.046: MT - Institui REFIS para IPVA e ITCD

DECRETO N° 1.046, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Institui o ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.045: ICMS/MT - dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários ...

DECRETO N° 1.045, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° s/n: ICMS/MT - Emissão de CND e de CPND

Portaria SEFAZ n° s/n de 05 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Declara, expressamente, a ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte vistoria in loco

Portaria SEFAZ n° 144, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Portaria n° ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

36
37
39
40