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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do crédito outorgado EHC

Portaria SEFAZ n° 199, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 04.10.2022) Dispõe sobre o ...

04/10/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.492: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado destinado aos produtores de etanol ...

Decreto n° 1.492, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 30.09.2022 - Edição Extra) Regulamenta a ...

03/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 179, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 23.09.2022) Divulga coeficientes de ...

23/09/2022 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 002: Procedimentos para o Requerimento do Certificado de Recolhimento de ...

Instrução Normativa n° 002, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Atualiza os ...

20/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 214: Meio Ambiente - Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para o registro ...

Portaria INDEA n° 214, de 13 de setembro de 2022 Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para ...

14/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 164: ICMS/MT - Revoga portaria que trata da obrigatoriedade da NFe

Portaria SEFAZ n° 164, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 13.09.2022) Declara, expressamente, a ...

13/09/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.886: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado ...

Lei n° 11.886, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Aprova o Convênio ICMS n° ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.477: ICMS/MT - Diferimento na comercialização de matéria prima PRODEIC

Decreto n° 1.477, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte construção civil

Portaria SEFAZ n° 177, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) * Republicação no DOE de ...

31/08/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003: ICMS/MT - Interrupção do diferimento do ICMS nas operações internas ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003, de 10 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Dispõe sobre o ...

29/08/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Valor UPF vigente para setembro de 2022

Portaria SEFAZ n° 165, de 16 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Divulga coeficientes de ...

23/08/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.456: ICMS/MT - Remessas interestaduais de EAC e EHC para depósito em ...

Decreto n° 1.456, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Introduz alterações no ...

16/08/2022 Estadual - MT legislacao

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