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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021 Portaria SEFAZ n° 142, ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 137: ICMS/MT - Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ...

Portaria SEFAZ n° 137, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Consolida normas que ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.025: MEIO AMBIENTE - Classificação da fitofisionomia vegetal para fins de definição ...

Decreto n° 1.025, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.024: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES

Decreto n° 1.024, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta a Lei n° 11.308, de ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.020: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao Refis

Decreto n° 1.020, de 26 de julho de 2021 (DOE de 26.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

27/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.482: Regularize para taxas

Lei n° 11.482, de 21 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

22/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 143: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria Sefaz n° 143, de 13 de julho de 2021 (DOE de 16.07.2021) Altera a Portaria n° ...

20/07/2021 Estadual - MT legislacao

IN n° 006: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)

Instrução Normativa n° 006, de 13 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera a Instrução ...

15/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 698: Política Florestal do Estado de Mato Grosso

Lei Complementar n° 698, de 13 de julho de 2021 (DOE de 14.07.2021) Altera dispositivos da Lei ...

14/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.007: ICMS/MT - Substituição da Nota Fiscal de Produtor e avulsa pela NF-e

Decreto n° 1.007, de 13 de julho de 2021. (DOE de 14.07.2021) Introduz alterações no ...

14/07/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 013: Autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as ...

Resolução n° 013, de 07 de julho de 2021 (DOE de 13.07.2021) Dispõe sobre regramento ...

13/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 696: ICMS/MT - Prorroga a isenção na operação com energia elétrica

Lei Complementar n° 696, de 06 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Altera o art. 37 da Lei ...

12/07/2021 Estadual - MT legislacao

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